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Alteração Estatutária

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Foi publicada hoje, 16 de maio de 2022, no Diário Oficial da União, a Portaria nº 424, de 10 de maio de 2022, da Diretoria de Licenciamento da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc, que aprova as alterações no Estatuto da RS-Prev, documento que norteia a governança e gestão das atividades da Fundação.

A alteração estatutária foi aprovada pelo Conselho Deliberativo em agosto de 2021, tendo a proposta sido disponibilizada na área do participante por um período de 30 dias, ou seja, até 16/09/2021. Uma vez disponibilizada aos participantes, a proposta foi submetida à aprovação da Previc que, após análise, solicitou ajustes no texto encaminhado.

Entre as principais modificações estão os ajustes do texto estatutário à Lei Complementar estadual nº 15.511, de 2020, o estabelecimento de procedimentos que tratam da composição ou dos mecanismos de designação dos membros dos colegiados da entidade, as adequações impostas pela Resolução CNPC nº 35, de 2019, bem como o aperfeiçoamento na redação de alguns artigos do Estatuto, tornando-os mais claros e padronizados.

O novo estatuto já entrou em vigor e pode ser acessado por aqui:

Estatuto RS-Prev (.pdf 653,32 KBytes)

RS-Prev