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Previdência Complementar: Sem Dúvidas!

campanha com perguntas e respostas sobre a previdência complementar

Você sabe o que é Previdência Complementar e como ela pode te ajudar a construir um futuro mais sólido, seguro e tranquilo?

Neste espaço, reunimos todas as principais questões que já recebemos sobre o assunto ao longo dos anos, com as respectivas respostas.

Navegue por este material e tire suas dúvidas sobre a Previdência Complementar, a RS-Prev, o Plano RS-Futuro e mais.

Se você tiver dúvidas que não constam aqui, nos envie um e-mail (rsprev@rsprev.com.br) com o assunto "Previdência Complementar Sem Dúvidas" que teremos prazer em responder!

informa que qualquer servidor de cargo efetivo pode ser participante da fundação RS-Prev

Para saber mais ....

Pode sim! Todo servidor público titular de cargo efetivo vinculado ao RPPS/RS, independentemente de sua data de entrada no serviço público, do valor de sua remuneração ou da regra previdenciária em que esteja enquadrado, pode ser participante da RS-Prev.

Os servidores cujo ingresso no serviço público estadual tenha ocorrido antes de 19 de agosto de 2016, podem contribuir para a previdência complementar de duas formas:

1)Permanecendo no regime previdenciário antigo, de modo que seus benefícios a serem concedidos pelo regime público (RPPS/RS) não estarão limitados ao teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), atualmente fixado em R$ 6.101,06. Nesta hipótese, ao se inscrever no Plano RS-Futuro, o servidor estará na categoria de Participante Individual, isto é, contribuirá individualmente para o plano de previdência complementar, sem ter direito a contribuições patronais em seu nome. A reserva acumulada na RS-Prev somará à sua aposentadoria do IPE Prev; ou

2)Requerendo seu enquadramento no Regime de Previdência Complementar (RPC), mediante prévia e expressa manifestação escrita, através de formulário próprio, comumente chamado de “migração de regime”. Nesse caso, o servidor que desejar se enquadrar no novo modelo terá seus benefícios de aposentadoria e pensão a serem concedidos pelo RPPS/RS limitados ao teto do RGPS. Igualmente, as contribuições mensais ao RPPS/RS incidirão até o teto de R$ 6.101,06.

O servidor enquadrado no RPC e com remuneração acima do teto do RGPS irá contribuir para o Plano RS-Futuro sobre o valor da remuneração que exceder o teto, sendo certo que, neste caso, o Estado também contribuirá em seu favor, através do mesmo percentual de sua contribuição, até o limite de 7,5%.

E como migrar para o RPC? É fácil: basta preencher o formulário Termo de Opção pelo Regime de Previdência Complementar, disponível nas respectivas unidades de pessoal. Esta opção será irrevogável e irretratável, como previsto na Lei Complementar nº 14.750, de 2015.

Se preferir, entre em contato conosco por aqui.

 

resposta sobre a taxa de administração da RS-Prev

Para saber mais...

Embora a legislação vigente sobre as Entidades Fechadas de Previdência Complementar, como a RS-Prev, (Resolução CGPC nº 29, de 31 de agosto de 2009), autorize que as despesas administrativas destas organizações sejam cobradas por meio de taxas tanto de administração, quanto de carregamento, nós, da RS-Prev, NÃO cobramos a Taxa de Administração: há apenas a cobrança de 6,5% da Taxa de Carregamento que, no caso do participante ativo incide apenas sobre as contribuições mensais e no caso do assistido incide 0,5% sobre o último salário de participação.

Para você entender, aqui vai uma explicação breve sobre cada uma destas taxas:

  • Taxa de Carregamento: Incide sobre as contribuições mensais do participante e do patrocinador vertidas ao Plano, com percentual de 6,5%, e sobre os benefícios pagos aos assistidos, com percentual de 0,5%;
  • Taxa de Administração: Incide sobre o montante dos recursos garantidores do plano, inclusive sobre o saldo acumulado nas contas individuais. O percentual máximo permitido pela legislação é de 1%.

É importante ressaltar que a RS-Prev é uma instituição sem fins lucrativos. Desta forma, as despesas administrativas "ficarão limitadas aos valores estritamente necessários à sustentabilidade do funcionamento da RS-Prev", com base no art. 14 da Lei Complementar nº 14.750, de 15 de outubro de 2015.

Assim, a tendência é que a Taxa de Carregamento diminua à medida que a quantidade de participantes aumente, já que as despesas administrativas tendem a se estabilizar com o tempo, após a fase de estruturação inicial.

Para saber mais sobre o plano de custeio, as diferenças e o reflexo dessas taxas que incidem sobre a sua contribuição, clique aqui.

Se preferir, entre em contato conosco por aqui.

A educação financeira é um dos pilares diários da RS-Prev. Por isso, nos sentimos na obrigação de esclarecer pontos como este, que costumam ser clichê quando alguém fala em ser um chamado “investidor consciente”.

Respondendo à questão: sim, investir em Previdência Complementar por meio da RS-Prev traz muitas vantagens, pois, por sermos uma fundação sem fins lucrativos, destinamos 100% da rentabilidade aos participantes – mesmo aqueles que não são participantes patrocinados.

Mas... qual a diferença de quem é patrocinado? Vamos lá: servidores enquadrados no Regime de Previdência Complementar (RPC), e cuja remuneração seja superior ao teto do RGPS, são considerados participantes patrocinados, ou seja: contam com a paridade contributiva do órgão patrocinador (no caso do plano RS-Futuro, o Estado do Rio Grande do Sul), até o limite de 7,5% do salário de participação. Trocando em miúdos, isso significa que, a cada R$ 1,00 de contribuição realizada pelo participante, o Estado também contribui com R$ 1,00, resultando em um ganho de 100% no mesmo dia.

Além da paridade contributiva, toda contribuição feita pelo participante com contrapartida do patrocinador é descontada da base de cálculo do Imposto de Renda, independentemente de se tratar da declaração completa ou simplificada do IR. Quem faz a declaração completa ainda pode descontar da base de cálculo do IRPF, mais 12% de sua renda anual tributável, a título de contribuição facultativa, que não tem contrapartida do Estado, da mesma forma que o PGBL das entidades abertas.

Se preferir, entre em contato conosco por aqui.

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