Documentos Importantes
- PROJETO DE LEI - MODELO RS-PREV
Projeto de Lei Modelo RS-Prev 2021 06 (.docx 32,58 KBytes)
- PROJETO DE LEI - MODELO SPREV
Projeto de Lei Modelo SPREV Guia Entes 2021 06 (.docx 29,43 KBytes)
- NOTA TÉCNICA ATRICON nº 01/2021
Nota Técnica ATRICON 01 2021 12 04 21 (.pdf 360,89 KBytes)
- OFÍCIO CIRCULAR DCF/TCE-RS nº 25/2021
Ofício Circular DCF 25 EC 103 2019 TCE RS (.pdf 71,19 KBytes)
- PARECER PGE-RS Nº 18709/2021
Parecer PGE seleção de EFPC 18709 21 (.pdf 224,80 KBytes)
Modelo Proposta Técnica EFPC SPREV (.docx 32,51 KBytes)
- NOTA COMPLEMENTAR ATRICON nº 001/2021
Nota Complementar Atricon 001.2021 12 11 2021 (.pdf 97,21 KBytes)