A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) aprovou as alterações do Regulamento do Plano de Benefícios RS-Futuro, propostas pelos Órgãos Colegiados da entidade. A Portaria nº 1.127, de 28 de novembro de 2018, foi publicada na sexta-feira, dia 07 de dezembro deste ano, no Diário Oficial da União, Edição 235, Seção 1, página 92.

As alterações são referentes à inclusão de disposições sobre a inscrição automática, inserida no âmbito do Regime de Previdência Complementar do Estado do Rio Grande do Sul pela Lei Complementar estadual nº 15.043, de 2017, além de outras pontuais visando incentivar à inscrição de participantes individuais no plano de benefícios, que a partir de agora poderão indicar o valor do salário de participação para fins do desconto da alíquota escolhida. Além desta, outras alterações foram efetuadas, como a adequação da operacionalização dos institutos da portabilidade e do autopatrocínio, bem como maior flexibilidade para o participante patrocinado ou individual quando efetivada a opção pelo autopatrocínio.

As alterações foram previamente divulgadas aos participantes em outubro deste ano, atendendo à Resolução n.º 06, do Conselho Nacional de Previdência Complementar, de 15 de agosto de 2011.

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