Governo do Estado do Rio Grande do Sul
Início do conteúdo

Termo de Compromisso

.
.

Termo de Compromisso firmado em 21 de junho de 2016, entre o Estado do Rio Grande do Sul e a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público do Estado do Rio Grande do Sul,  que dispõe sobre os termos e as condições em que se dará o adiantamento de contribuições pelo patrocinador e sua restituição ou compensação futura.

Termo de Compromisso - Aporte Financeiro (.PDF 533,13 KBytes)

Primeiro Aditivo ao Termo de Compromisso (.pdf 914,46 KBytes)

RS-Prev