O governador do estado, Eduardo Leite, apresentou na segunda-feira, 01/06, uma proposta de incentivo para que servidores públicos que  atualmente integram o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) migrem para o Regime de Previdência Complementar (RPC).

 Para os servidores que ganham acima do teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que hoje é de R$ 6.101,06, a mudança de regime assegurará o direito ao recebimento de um Benefício Especial, que consistirá no pagamento ao servidor de uma compensação relacionada à parcela da sua remuneração que superou o teto do RGPS, durante o período anterior à sua migração para o RPC.

 A proposta do executivo também estende até agosto de 2023 o prazo para a opção pela migração de regime.

 A matéria será encaminhada à Assembleia Legislativa e a estimativa do Executivo é de que a proposta seja votada até 15 de junho.

 Danielle Silva, Diretora-Presidente da Fundação, projeta que, com a criação do Benefício Especial, haverá um incremento nas adesões à RS-Prev.

 “Com a migração de regime e, consequentemente, com a redução do valor do desembolso mensal de suas contribuições para o regime anterior, o servidor terá uma sobra de recursos que poderá ser aplicada na criação de sua previdência complementar – este valor que o servidor alocar na sua previdência complementar, por sua vez, terá contrapartida do Estado (1 x 1), limitado a 7,5% da base de contribuição”, assinala a diretora.

 Confira, no site do Governo do Estado, a íntegra da matéria elaborada sobre a proposta em andamento: https://estado.rs.gov.br/entenda-a-proposta-de-migracao-para-previdencia-complementar-com-beneficio-especial