Legislação e Normativos
Conheça a legislação e os normativos aplicáveis à RS-Prev
Normativos Internos
Políticas
- Política de Alçadas Decisórias
- Política de Alçadas para Aprovação de Operações Financeiras Relativas a Investimentos e/ou Desinvestimentos
- Política de Gestão e Segurança da Informação
- Política de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo
- Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
- Política de Gestão de Riscos
Regulamentos dos Planos
- Regulamento do Plano RS Futuro
- Regulamento do Plano RS Municípios
- Regulamento do Plano de Gestão Administrativa - PGA
Convênios de Adesão
Plano RS-Futuro:
- Convênio de Adesão Assembleia Legislativa
- Convênio de Adesão Defensoria Pública
- Convênio de Adesão Poder Executivo
- Convênio de Adesão Ministério Público Estadual
- Convênio de Adesão Tribunal de Contas do Estado
- Convênio de Adesão Tribunal de Justiça do Estado
Plano RS-Municípios:
- Convênio de Adesão Executivo Não-Me-Toque
- Convênio de Adesão Executivo Aratiba
- Convênio de Adesão Legislativo Aratiba
- Convênio de Adesão Executivo Cachoeirinha
- Convênio de Adesão Legislativo Cachoeirinha
- Convênio de Adesão Legislativo Muitos Capões
- Convênio de Adesão Executivo Muitos Capões
- Convênio de Adesão Legislativo Vila Lângaro
- Convênio de Adesão Executivo Vila Lângaro
- Convênio de Adesão Executivo Arroio do Sal
- Convênio de Adesão Legislativo Arroio do Sal
- Convênio de Adesão Executivo Guaíba
- Convênio de Adesão Legislativo Guaíba
- Convênio de Adesão Executivo Santo Antônio da Patrulha
- Convênio de Adesão Legislativo Santo Antônio da Patrulha
- Convênio de Adesão Executivo Sapucaia do Sul
- Convênio de Adesão Legislativo Sapucaia do Sul
- Convênio de Adesão Executivo Tramandaí
- Convênio de Adesão Legislativo Tramandaí
- Convênio de Adesão Executivo Capela de Santana
- Convênio de Adesão Legislativo Capela de Santana
Leis, Decretos e Orientações Normativas
- Lei Complementar nº 14. 750, de 15 de outubro de 2015 Institui o Regime de Previdência Complementar para os servidores públicos estaduais titulares de cargos efetivos – RPC/RS
- Decreto nº 52.856, de 07 de janeiro de 2016 Cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público do Estado do Rio Grande do Sul – RS-Prev
- Decreto nº 56.700, de 24 de outubro de 2022 (.pdf 8,91 KBytes) Altera o Decreto nº 44.818, de 27 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Sistema de Recursos Humanos do Estado - RHE e dá outras providências.
- Decreto nº 53 201, de 19 de setembro de 2016 (.pdf 77,24 KBytes) Delega à Secretaria da Modernização Administrativa e dos Recursos Humanos competência para expedir normas referentes à aplicação e à operacionalização do Regime de Previdência Complementar no âmbito do Poder Executivo, das autarquias e das fundações de direito público do Estado do Rio Grande do Sul.
- Orientação Normativa SMARH 02, de 03 de outubro de 2017 Estabelece os procedimentos a serem observados pelas unidades de pessoal dos órgãos do Poder Executivo, das Autarquias e das Fundações de direito público do Estado do Rio Grande do Sul, quanto ao Regime de Previdência Complementar de que trata a Lei Complementar 14.750 , de 15 de outubro de 2015