Teto do RGPS sobe para R$ 7.786,02 e altera salário de participação
Novo teto altera o valor da contribuição dos participantes e a contrapartida do patrocinador (se patrocinado)
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Anualmente, em janeiro, o Ministério da Previdência emite Portaria reajustando o valor dos benefícios pagos pelo INSS, o chamado "teto do INSS". Essa mudança altera os valores a serem recolhidos pelos participantes aos planos da RS-Prev. Para 2024, o teto dos benefícios do INSS, que era de R$ 7.507,49, passa a ser R$ 7.786,02.
O novo teto, divulgado nesta sexta-feira (12) no Diário Oficial da União por meio da Portaria Interministerial MPS/MF Nº 2, de 11 de janeiro de 2024, influencia diretamente o salário de participação dos participantes patrocinados do Plano RS-Futuro e do Plano RS-Municípios. Isso porque serve como base para a aplicação do percentual de contribuição (alíquota) que incide sobre a diferença entre a remuneração do servidor e o novo teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Desta forma, em alguns casos, poderá haver reclassificação da categoria dos participantes patrocinados para participante individual.
Se você era participante patrocinado e, em janeiro de 2024, sua remuneração ficou abaixo de R$ 7.786,02, passará à condição de participante individual, ou seja, não fará jus à contrapartida do Estado. Nessa categoria, você manterá a contribuição nos níveis em que vinha fazendo, com a manutenção da qualidade de participante. Quando a sua remuneração ultrapassar o teto novamente, automaticamente a paridade contributiva por parte do patrocinador será restabelecida.
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