A RS-Prev acaba obter a aprovação do seu Modelo Certificado de Convênio de Adesão, através da publicação da Portaria nº 793/2021, da Superintendência Nacional de Previdência Complementar – Previc.

Assim, o Modelo Certificado de Convênio de Adesão passa ser a minuta oficial a ser utilizada para as novas adesões dos Municípios que queiram aderir ao Plano RS-Municípios, resultando em uma maior celeridade na implantação do regime de previdência complementar para aqueles municípios que estão com o prazo apertado, pois considera-se imediatamente aprovado o convênio na data da emissão do protocolo de sistema informatizado da PREVIC, o CADPrevic.

A decisão pela certificação do Convênio de Adesão da RS-Prev teve por objetivo facilitar a implementação do regime de previdência complementar (RPC) para os servidores públicos municipais, de caráter obrigatório a partir de 11/2021, conforme previsão da Emenda Constitucional nº 103/2019, comentou a Diretora-Presidente da RS-Prev Danielle Cristine da Silva. “A facilidade que esse instrumento certificado oferece é a celeridade na aprovação do convênio de adesão, que ao invés de 60 dias úteis para a aprovação, levará em torno de 5 dias úteis”.