Conselho Deliberativo aprova alterações nos Regulamentos dos Planos da RS-Prev
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O Conselho Deliberativo da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público do Estado do Rio Grande do Sul - RS-Prev aprovou, no dia 14 de agosto, em sua 94ª Reunião Ordinária, texto de proposta de alteração dos Regulamentos dos Planos RS-Futuro e RS-Municípios da RS-Prev.
As alterações foram realizadas em atendimento à norma expedida pelo Conselho Nacional de Previdência Complementar – CNPC nº 50/2022, e com foco em melhorias, possibilitando ainda mais benefícios aos Participantes dos Planos.
Destaca-se algumas das alterações aqui:
ALTERAÇÃO DE ALÍQUOTA: os Planos terão 2 (duas) janelas para alteração de alíquota durante o ano, uma no mês de fevereiro e outra no mês de agosto.
RESGATES PARCIAIS: os Participantes poderão realizar Resgates de suas contribuições facultativas e de recursos portados de Entidades Abertas de Previdência Complementar (EAPC) mesmo que não ocorra o rompimento de vínculo com o Patrocinador.
1ª PRESTAÇÃO DO BENEFÍCIO: para os Participantes elegíveis ao recebimento dos Benefícios do Plano, houve aumento do percentual, a título de primeira prestação de seu benefício, podem escolher o valor de até 50% da Conta Participante.
APÓS ROMPIMENTO DE VÍNCULO: para os Participantes elegíveis aos Institutos do Plano, o percentual de Resgate da Conta do Patrocinador irá aumentar, chegando ao limite de 70%. O Participante também não terá mais que cumprir carência para optar pela Portabilidade e BPD, bem como, os Participantes que optarem pelo Autopatrocínio terão a liberdade de redefinir, tanto a alíquota de contribuição como o Salário de Participação.
Para cumprir com os normativos legais, transcorridos 30 (trinta) dias da publicação do quadro comparativo e do texto consolidado, a proposta de alteração dos Regulamentos dos Planos serão protocoladas perante a Superintendência Nacional de Previdência Complementar – Previc para aprovação.
Veja abaixo os quadros DE_PARA e os textos consolidados com todas as alterações:
1 Quadro De Para Alterações no Regulamento do Plano RS Futuro (.pdf 738,56 KBytes)
1 Texto Consolidado Regulamento do Plano RS Futuro (.pdf 737,09 KBytes)
2 Quadro De Para Alterações no Regulamento do Plano RS Municípios (.pdf 737,19 KBytes)
2 Texto Consolidado Regulamento do Plano RS Municípios (.pdf 636,52 KBytes)