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RS-Prev tem designação dos novos conselheiros publicada no DOE

Publicação:

Foi publicado no Diário Oficial do Estado, em 3 de maio, a designação dos novos Conselheiros Deliberativos e Fiscais – titulares e suplentes – da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público do Estado do Rio Grande do Sul (RS-Prev). A designação é assinada pelo governador Eduardo Leite, conforme prevê o Decreto nº 52.856/2016. Os mandatos dos novos membros vão até maio de 2026 e, em alguns casos, até maio de 2028, observado o preceito da LC nº 109/2001, da alternância, que prevê a renovação parcial dos colegiados a cada dois anos.

A partir de agora, os novos membros passarão pelo processo de habilitação para o exercício do cargo, conforme preconiza a legislação aplicável às entidades fechadas de previdência complementar. A posse estava marcada para 29 de maio, mas foi adiada devido ao estado de calamidade pública em que se encontra o Rio Grande do Sul, em função das enchentes. A nova data será anunciada em momento oportuno. 

Os representantes dos participantes foram eleitos por meio de votação direta em processo eleitoral finalizado em 7 de fevereiro de 2024, enquanto os representantes do patrocinador Estado do Rio Grande do Sul foram indicados e designados em conjunto pelos Poderes Executivo e Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública.

Acesse aqui o ato publicado no DOE (.pdf 47,81 KBytes)

RS-Prev