PREVIC aprova alterações no regulamento do plano RS-Municípios

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC aprovou, por meio da Portaria 175, de 8 de março de 2024, publicada em 20 de março de 2024, as atualizações no Regulamento do Plano RS-Municípios da RS-Prev.

"Estamos muito felizes com a aprovação das alterações regulamentares do Plano RS-Municípios pela Previc. Essa atualização é um marco, pois amplia e aprimora os benefícios previdenciários ofertados aos participantes do plano. Os avanços e as vantagens da previdência complementar abrem a possibilidade de maior adesão dos servidores públicos municipais ao plano", destaca a diretora-presidente da RS-Prev, Elisângela Hesse.

As alterações atendem à norma expedida pelo Conselho Nacional de Previdência Complementar – CNPC nº 50/2022, e com foco em melhorias, expandindo os benefícios aos participantes.

Conheça as principais mudanças:

• ALTERAÇÃO DE ALÍQUOTA: os participantes têm agora duas janelas para alteração de alíquota durante o ano;
• RESGATES PARCIAIS: os participantes poderão realizar resgates das contribuições facultativas e portabilidades de entidades abertas de Previdência Complementar, sem o rompimento de vínculo com o Patrocinador;
• 1ª PRESTAÇÃO DO BENEFÍCIO: os participantes e/ou beneficiários elegíveis à aposentadoria ou pensão, a título de primeira prestação do benefício, podem escolher o valor de até 50% da reserva da conta participante;
• PERCENTUAL DE RESGATE DA CONTA PATROCINADOR: os participantes elegíveis aos Institutos do Plano poderão resgatar da conta do patrocinador, até limite de 70%.

Os participantes não terão mais de cumprir carência para optar pela portabilidade e BPD. Aqueles que optarem pelo autopatrocínio terão a liberdade de redefinir tanto a alíquota de contribuição como o salário de participação.

Leia o regulamento do Plano RS-Municípios atualizado.