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Regulamento do Plano RS-Municípios

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Este documento é fundamental para que você conheça em detalhes todos os direitos, deveres e benefícios oferecidos pelo seu plano de previdência.

A versão mais recente do Regulamento do Plano RS-Municípios foi publicada em 20 de março de 2024, por meio da Portaria nº 175 da Previc. As atualizações seguem as diretrizes da Resolução CNPC nº 50/2022, garantindo a conformidade com as normas vigentes.

Além de estabelecer as regras de funcionamento do plano, o regulamento proporciona segurança jurídica e reforça a transparência na relação com os participantes.

Com ele, o servidor público municipal tem a oportunidade de construir uma renda complementar para a aposentadoria, garantindo mais tranquilidade e qualidade de vida no futuro.

Confira abaixo o regulamento completo do Plano RS-Municípios:

 Regulamento do Plano RS Municípios (.pdf 695,03 KBytes)


RS-Prev