O Plano RS-Municípios é um plano de previdência complementar criado e administrado pela RS-Prev. Atualmente já conta com municípios patrocinadores e, por ser multipatrocinado, permite que outros municípios de todo o Brasil firmem convênio de adesão instituindo o regime de previdência complementar a seus servidores públicos titulares de cargo efetivo.

Com a promulgação da Emenda Constitucional nº 103, os entes públicos que possuem regimes próprios de previdência social deverão instituir, até novembro de 2021, os seus regimes de previdência complementar. Desta forma, o Plano RS-Municípios torna-se uma alternativa para todos os municípios do Brasil, uma vez que a RS-Prev já está criada e desfruta de experiência na gestão de previdência complementar destinada a servidores públicos.

Para ser disponibilizado aos municípios de todo o Brasil, o regulamento do plano teve de ser submetido à aprovação da Superintendência Nacional de Previdência Complementar – Previc, autarquia federal responsável pela fiscalização das entidades fechadas de previdência complementar.

O RS-Municípios é um plano multipatrocinado, com patrocínio a cargo de cada município que firmar convênio de adesão com a Fundação. Caso que já ocorre com o município de Não-Me-Toque, que teve aprovado pela Previc seu convênio de adesão com a RS-Prev e desde o final do ano de 2020 já é um patrocinador.

Quer saber quais Municípios já fimaram convênio de adesão com a RS-Prev? Saiba aqui.